| Título: |
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DECRETO Nº 58.626 08/02/2019 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Acresce o § 2º ao artigo 1º do Decreto nº 50.917, de 13 de outubro de 2009. |
| Publicação: |
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DOC 09/02/2019 p. 12 c. 1-2 |
| Legislação explicativa: |
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Decreto nº 50.917/2009 - Atribui à Superintendência das Usinas de Asfalto - SPUA, da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, a realização dos serviços de pavimentação, capeamento e recapeamento de vias públicas, conforme especifica. (ver documento)
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| Indexação: |
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Atribuição - Superintendência das Usinas de Asfalto - Competência - Pavimentação - Recapeamento asfáltico - Asfalto - Via pública - Logradouro público - Guias e sarjetas - Obras - Serviços públicos - Contratação de serviços - Subprefeituras - Conservação - Concreto asfáltico |